Garantia & Substituição do dispositivo e acessórios | Ploom

1.   Os seus direitos em caso de falta de conformidade dos produtos

Caso o produto não esteja de acordo com o que foi contratado, por exemplo, por não corresponder à descrição realizada, por não se adequar ao uso a que se destinam ordinariamente os produtos do mesmo tipo, por apresentar falta de qualidade e desempenho habituais do mesmo tipo de produtos que pode razoavelmente esperar, terá o direito de escolher entre a reparação ou a substituição do produto, a menos que uma destas duas opções seja objetivamente impossível ou desproporcional, e tudo isto durante um período de três anos a partir da data da entrega do produto. A reparação e a substituição obedecerão às seguintes regras:

· Serão gratuitas. Esta gratuitidade incluirá as despesas necessárias incorridas para corrigir a falta de conformidade, especialmente as despesas de envio, bem como as despesas relacionadas com a mão-de-obra e os materiais.

· No caso de solicitar a reparação: se a reparação for concluída e o produto entregue ainda não estiver conforme, poderá exigir a substituição do produto, a menos que esta opção seja desproporcional, a redução do preço ou a resolução do contrato.

· Caso tenha optado pela substituição e, uma vez entregue o produto, este ainda não estiver conforme, poderá exigir a reparação do mesmo, a menos que esta opção seja desproporcional, a redução do preço ou a resolução do contrato.

A redução do preço e a resolução do contrato processar-se-ão exclusivamente quando não for efetuada a reparação ou a substituição, nos casos em que as mesmas não tenham sido efetuadas num prazo razoável, a falta de conformidade tenha reaparecido apesar da tentativa do profissional de repor os bens em conformidade, ocorra uma nova falta de conformidade, ou a gravidade da falta de conformidade justifique a imediata redução do preço ou a resolução do contrato de compra e venda. A resolução não terá lugar se o profissional provar que a falta de conformidade é mínima.

Desgaste normal devido ao uso e danos causados por uso indevido. Os produtos que apresentem defeitos devido ao desgaste normal resultante do seu uso ou danos causados por um uso indevido dos mesmos não serão reparados nem substituídos de forma gratuita, nem serão suscetíveis de reembolso. Informamos também que, sem prejuízo do cumprimento dos deveres inerentes à responsabilidade do profissional ou do produtor pela falta de conformidade dos bens, o produtor é obrigado a disponibilizar as peças necessárias à reparação dos bens adquiridos pelo consumidor, durante o prazo de 10 anos após a colocação em mercado da última unidade do respetivo bem.