Aviso legal e termos de utilização do sítio web

2. Outras condições aplicáveis

As seguintes condições adicionais também serão aplicáveis à utilização, por si, do Sítio Web:

- Política de Privacidade, na qual são reunidas as condições segundo as   quais iremos tratar quaisquer dados pessoais recolhidos relativos ao Utilizador, ou que nos venha a fornecer.

- Política de Cookies, que contém a informação sobre os cookies do nosso Sítio Web.

Além disso, caso o Utilizador adquira um produto através deste Sítio Web, ser-lhe-ão aplicáveis as Condições de Venda (secção 2 das Condições Gerais do Sito Web), ou seja, o contrato que será formalizado entre o Utilizador e Nós e que regerá a compra realizada. Do mesmo modo, recordamos que para realizar uma compra no nosso Sítio Web deverá declarar e confirmar a aceitação das referidas Condições de Venda.

Aplicam-se também as Condições de Registo no Sitio Web e, no seu caso, incluídas nas secções 3 e 4 seguintes das Condições Gerais do Sitio Web.

3. Modificação do aviso legal

Poderemos atualizar o presente Aviso Legal a qualquer momento, através da modificação desta página. Pedimos aos Utilizadores que consultem esta página regularmente para conhecer as possíveis alterações que vão sendo introduzidas, já que serão vinculativas para eles.

4. Modificação e atualização do sítio web

Poderemos atualizar o Sítio Web ao longo do tempo, bem como modificar o seu conteúdo a qualquer momento, pelo que, para que o Utilizador se mantenha informado, recomendamos que leia o presente Aviso Legal sempre que aceder ao Sítio Web. Entender-se-á que o Utilizador aceitou quaisquer modificações do Aviso Legal depois de, tendo sido informado de tais alterações na página do Sítio Web, ter continuado a aceder ou utilizar o mesmo. Além disso, não garantimos que o Sítio Web, nem o conteúdo do mesmo, esteja isento de erros ou omissões.

5. Acesso ao sítio web

Conforme referido no ponto 1.3 deste Aviso Legal, o Utilizador deve ser fumador ou utilizador de vapers e maior de idade para aceder ao Sítio Web. Portanto, o seu acesso ao Sítio Web está condicionado à declaração de tais condições no momento de acesso ao Sítio Web.

O Sítio Web é disponibilizado de forma gratuita. Não obstante, não garantimos que o Sítio Web nem o conteúdo do mesmo esteja sempre disponível ou que não venha a sofrer interrupções. O acesso ao Sítio Web é fornecido de forma temporária. Poderemos suspender, retirar, cancelar ou modificar a totalidade ou parte do Sítio Web sem aviso prévio. A Sociedade não será responsável se, por qualquer motivo, o Sítio Web não se encontrar disponível, temporária ou permanentemente.

Cabe ao Utilizador obter os meios necessários para ter acesso ao Sítio Web. Além disso, o Utilizador será responsável por garantir que todas as pessoas que tenham acesso ao Sítio Web através da sua ligação à Internet conhecem e respeitam o presente Aviso Legal e os demais termos que possam ser aplicáveis. Da mesma forma, informamos também que não assumiremos responsabilidade por qualquer falha produzida no Sítio Web devido à incompatibilidade com os dispositivos utilizados pelo Utilizador para aceder ao mesmo (incluindo, a título de exemplo e sem limitação, requisitos mínimos de armazenamento e memória em cada momento).

Por último, o conteúdo do Sítio Web só pode ser utilizado pelo Utilizador para uso privado e doméstico. Por isso, através da aceitação do presente Aviso Legal, o Utilizador compromete-se a não usar o Sítio Web para qualquer finalidade comercial ou de negócio.

6. Direitos de propriedade intelectual e industrial

A Sociedade é proprietária ou licenciatária de todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre o Sítio Web, incluindo a disposição dos direitos sobre conteúdos do Sítio Web, o direito sui generis sobre as bases de dados subjacentes, o design gráfico e interface de utilizador do Sítio Web (look & feel), os programas de computador subjacentes (incluindo os códigos-fonte e objeto), bem como os diferentes elementos que compõem o Sítio Web (textos, gráficos, fotografias, vídeos, gravações sonoras, etc.) (doravante, os “Conteúdos”), assim como dos sinais distintivos incorporados no Sítio Web (marcas e nomes comerciais). Estas obras, marcas ou Conteúdos encontram-se protegidas pelas leis e tratados sobre propriedade intelectual e industrial aplicáveis em todo o mundo. A utilização do Sítio Web pelo Utilizador não implica a cessão de qualquer direito de propriedade intelectual e/ou industrial sobre o Sítio Web, os Conteúdos e/ou os sinais distintivos da Sociedade ou de terceiros. Consequentemente, através do presente Aviso Legal, salvo nos casos em que seja expressamente permitido ou mediante autorização prévia da Sociedade, o Utilizador fica expressamente proibido de reproduzir, transformar, distribuir, comunicar publicamente, disponibilizar, extrair e/ou reutilizar o Sítio Web, os seus Conteúdos e/ou os sinais distintivos da Sociedade.

Não obstante, o Utilizador poderá imprimir uma cópia ou transferir excertos de quaisquer páginas do Sítio Web para seu uso exclusivamente privado. Deve indicar sempre a nossa condição de autores do conteúdo do Sítio Web (e a de quaisquer pessoas que tenham contribuído para a criação do referido conteúdo). Além disso, o Utilizador não poderá utilizar nenhuma parte do conteúdo do Sítio Web (Conteúdos e/ou marcas e nomes comerciais) para fins comerciais sem ter a licença apropriada concedida por Nós ou pelos nossos licenciantes.

O Utilizador não poderá realizar qualquer ação que prejudique os Nossos direitos ou interesses ou os direitos ou interesses de licenciantes terceiros. A título de exemplo, mas não exaustivo, não poderá modificar, de modo algum, as cópias, digitais ou em papel, de qualquer material que tenha imprimido ou transferido, nem utilizar nenhuma ilustração, fotografia, gráfico ou sequência de vídeo ou som, bem como qualquer gráfico separado do texto que o acompanha. Além disso, o Utilizador não poderá usar técnicas de engenharia reversa ou tentar decifrar, descompilar ou usar qualquer outro método para obter o código-fonte do Sítio Web.

Se o Utilizador imprimir, copiar ou transferir qualquer parte do Sítio Web em violação do previsto no presente Aviso Legal, o seu direito de utilizar o Sítio Web cessará imediatamente, devendo devolver ou destruir, a nosso critério, qualquer cópia do material realizado.

7. Proibição de usar como fundamento a informação do sítio web

O conteúdo do Sítio Web é oferecido unicamente a título de informação geral. Não pode ser equiparado a um aconselhamento em que possa basear-se para tomar decisões. Deve procurar aconselhamento profissional ou especializado antes de realizar, ou abster-se de realizar, qualquer ação com base no conteúdo do Sítio Web.

Apesar de adotarmos todas as medidas razoáveis para manter a informação do Sítio Web atualizada, conforme assinalámos anteriormente, não formulamos qualquer declaração ou garantia, nem implícita nem explícita, relativa ao facto de o conteúdo do Sítio Web ser exato ou completo, ou se encontrar atualizado.

8. Limitação da nossa responsabilidade

Não seremos responsáveis pelos danos e prejuízos que o Utilizador possa sofrer devido a causas imputáveis às suas próprias ações ou omissões ou pelos danos pessoais ou materiais causados como consequência da utilização incorreta do presente Sítio Web, da impossibilidade de utilizar o nosso Sítio Web e/ou da utilização, como fundamento de decisão ou de outro modo, de qualquer conteúdo exibido no nosso Sítio Web.

De acordo com os limites estabelecidos na lei, Nós seremos exclusivamente responsáveis pelos danos diretos que o Utilizador possa ter sofrido e que tenham sido causados por dolo ou negligência grave da nossa parte. Na medida do legalmente permitido, a responsabilidade que assumimos não inclui, a título meramente indicativo, perda de lucros, perda de negócios, perda de poupanças, interrupção da atividade ou perda de oportunidades de negócio.

Na medida do legalmente permitido, não seremos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma das obrigações decorrentes do presente Aviso Legal quando as mesmas se devam a casos fortuitos ou causas de força maior, ou seja, acontecimentos que não poderiam ter sido previstos, ou que, tendo sido previstos, foram inevitáveis e estão fora do nosso controlo, entre os quais se encontram os seguintes acontecimentos, a título exemplificativo mas não exaustivo: greves e outras ações sectoriais por parte de terceiros, distúrbios sociais, motins, atentados terroristas ou ameaça de atentados terroristas, guerras (declaradas ou não), incêndios, explosões, tempestades, inundações, sismos, deslizamentos de terra, epidemias, pandemias ou outras catástrofes naturais, avarias nas redes de telecomunicações públicas ou privadas ou impossibilidade de utilização de caminhos-de-ferro, transporte marítimo, aéreo ou terrestre, ou outros meios de transporte público ou privado.

A não exigência do estrito cumprimento de qualquer uma das disposições deste Aviso Legal não implica nem pode ser interpretada como uma renúncia da Nossa parte de exigir o cumprimento das referidas disposições no futuro.

Na medida do legalmente permitido, não seremos responsáveis por qualquer dano ou prejuízo provocado por vírus, ataque de negação de serviço distribuído ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infetar os equipamentos informáticos do Utilizador, programas, dados ou outro material próprio devido à sua utilização do Sítio Web ou à transferência de qualquer conteúdo do mesmo ou de qualquer outro sítio web ligado a ele.

Rejeitamos qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos sítios web ligados ao nosso. Estas hiperligações não podem ser consideradas uma validação da nossa parte do conteúdo de tais sítios web externos. Não seremos responsáveis por qualquer dano ou prejuízo que possa surgir da utilização dos mesmos. O regime de responsabilidade relativo aos sítios web de terceiros é desenvolvido com maior detalhe na cláusula 11 abaixo. 

9. Vírus

Não garantimos que o Sítio Web seja seguro ou esteja livre de erros de programação (bugs) ou vírus. O Utilizador será responsável pela configuração das suas plataformas, equipamentos e programas informáticos para aceder ao Sítio Web, bem como pela obtenção do seu próprio software antivírus.

O Utilizador não deverá utilizar indevidamente o Sítio Web introduzindo conscientemente qualquer tipo de vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outro material de natureza maliciosa ou tecnologicamente prejudicial. Além disso, não deverá tentar aceder sem autorização ao Sítio Web, ao servidor em que o Sítio Web está alojado, nem a nenhum servidor, computador ou base de dados conectada ao Sítio Web. Também não poderá violar o Sítio Web através da utilização de ataques de negação de serviço nem ataques de negação de serviço distribuído. Denunciaremos qualquer violação deste tipo às autoridades competentes e colaboraremos com elas comunicando-lhes a sua identidade. Em caso de incumprimentos deste tipo, o seu direito de utilizar o Sítio Web cessará imediatamente.

10. Hiperligações para o sítio web

O Utilizador pode estabelecer hiperligações para a nossa página inicial, desde que o faça de modo razoável e legal, sem prejudicar a nossa reputação nem obter qualquer vantagem com isso. Mais concretamente, não deve: 

- Estabelecer hiperligações para a nossa página inicial a partir de sítios web que se saiba que são utilizados por menores de 18 anos ou não fumadores ou não utilizadores de vapers.

- Estabelecer as referidas hiperligações de modo a sugerir qualquer tipo de associação, aprovação ou validação da nossa parte, quando não exista.

- Estabelecer hiperligações para o Sítio Web numa página web que não seja da sua propriedade.

- Criar hiperligações para secções do Sítio Web que não sejam a sua página inicial.

O sítio a partir do qual é direcionado para o Sítio Web deverá cumprir fielmente a lei e não poderá em caso algum alojar conteúdos, próprios ou de terceiros, que: (i) sejam ilegais, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (ii) induzam ou possam induzir no Utilizador a falsa impressão de que a Sociedade subscreve, promove, adere ou apoia de qualquer outra forma as ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; e (iii) sejam inapropriadas ou inadequadas em relação à atividade da Sociedade.

O Sítio Web não deve ser exibido no frame ou quadro de qualquer outro sítio que permita a visualização do Sítio Web através de endereços de Internet diferentes dos do Sítio Web ou que, de qualquer outra forma, exibam conjuntamente as informações do Sítio Web com as incluídas nas outras páginas web.

Reservamo-nos o direito de retirar esta autorização de estabelecimento de hiperligações sem aviso prévio. Em nenhum caso a autorização concedida significa que Nós: (i) patrocinamos, colaboramos, verificamos ou supervisionamos o conteúdo e/ou os serviços prestados através do sítio que incorpora a hiperligação para o Sítio Web; nem (ii) que somos responsáveis pelo conteúdo da página web que incorpora a hiperligação para o Sítio Web.

Se quiser utilizar o conteúdo do Sítio Web de forma diferente da definida aqui, por favor, contacte-nos através do telefone 800 200 276 (gratuito).

11. Sítios web de terceiros

O nosso Sítio Web pode conter hiperligações para sítios web de terceiros (os “Sítios de Terceiros”). Nos casos em que o Sítio Web aloje Sítios de Terceiros, a Sociedade atuará como prestador intermediário de serviços, de acordo com o artigo 17º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais (“LCE”). Conforme previsto na LCE, a Sociedade não assumirá qualquer responsabilidade relativamente aos serviços e conteúdos fornecidos através de Sítios de Terceiros, salvo se tiver conhecimento de atividade ou informação cuja ilicitude for manifesta e não retirar ou impossibilitar logo o acesso a essa informação.

A existência de Sítios de Terceiros não implica em nenhum caso a recomendação, promoção, identificação ou aceitação por parte da Sociedade das declarações, conteúdos ou serviços prestados através deles. Por conseguinte, a Sociedade não assumirá responsabilidade alguma relacionada com os conteúdos de Sítios de Terceiros nem as suas condições de utilização ou políticas de privacidade, cabendo apenas ao Utilizador verificá-los e aceitá-los sempre que aceder ao utilizar os mesmos.

A navegação e interação por si em qualquer outro sítio web, incluindo os Sítios de Terceiros, estão sujeitas às normas e políticas próprias desse sítio, incluindo as relativas à privacidade. Por favor, leia essas normas e políticas antes de prosseguir com a sua navegação.

Se decidir visitar um Sítio de Terceiros, fá-lo-á por sua conta e risco. Não somos responsáveis pelos conteúdos, exatidão ou opiniões expressadas nesses sítios. As hiperligações não significam que nós ou o nosso Sítio Web sejamos afiliados ou associados aos mesmos.

A inclusão de uma hiperligação no nosso Sítio Web ou nas nossas comunicações não significa que Nós (ou as nossas sociedades-mães, filiais ou entidades associadas ou os seus respetivos clientes) recomendamos o sítio vinculado. Se decidir aceder a sítios web vinculados de terceiros, fá-lo-á por sua conta e risco. Caso considere que existem conteúdos ilegais, nocivos, degradantes, violentos ou impróprios nos Sítios de Terceiros, poderá informar a Sociedade através dos endereços de contacto acima mencionados.

Lembre-se de que quando usa uma hiperligação a partir do nosso Sítio Web para outro sítio, o presente Aviso Legal, incluindo a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, deixa de ser aplicável, assim como os termos e condições correspondentes aos Sítios de Terceiros.

12. Interpretação e salvaguarda

Se alguma das disposições do presente Aviso Legal for considerada ilegal, nula, inválida ou inexequível conforme decretado pelos Julgados ou Tribunais competentes, a mesma será modificada para ser validamente interpretada da forma mais próxima à sua redação original e não prejudicará a validade das restantes disposições do presente Aviso Legal, salvo se outra solução for imposta pela legislação aplicável.

13. Legislação e foro aplicável

Por favor, tenha em conta que o presente Aviso Legal, o seu objeto e a suo constituição são regidos pela legislação portuguesa. Na medida em que os seus direitos de consumidor o permitam, os tribunais portugueses terão competência exclusiva para dirimir qualquer conflito ou reclamação que possa surgir em relação às mesmas. Como consumidor, o foro aplicável em caso de litígio será o correspondente ao seu domicílio.

14. Contacte-nos

Se quiser contactar-nos, por favor, ligue-nos para o número 800 200 276 (gratuito) ou envie-nos um correio eletrónico para o seguinte endereço: [email protected].

Muito obrigado por visitar o nosso Sítio Web.

Este Aviso Legal foi atualizado pela última vez em maio de 2023.